Quando a saúde chega à Justiça: por que pacientes ainda precisam recorrer aos tribunais para conseguir tratamento

Negativas de planos de saúde, dificuldade para obter medicamentos e tratamentos de alto custo fazem crescer a busca pelo Judiciário; para a advogada Cláudia Azambuja, o desafio é garantir que o paciente não fique desamparado justamente no momento de maior vulnerabilidade

O diagnóstico chega e, junto com ele, começa uma corrida contra o tempo. Para muitas famílias, porém, o problema não termina na consulta médica. Depois de descobrir qual tratamento precisa ser realizado, surge uma segunda batalha: conseguir que o procedimento, o medicamento ou a assistência necessária seja efetivamente disponibilizado.

A judicialização da saúde se tornou uma realidade para pacientes que enfrentam negativas de cobertura, dificuldades para obter medicamentos de alto custo, tratamentos considerados indispensáveis pelos médicos e até necessidades de assistência domiciliar. Em muitos casos, a decisão de procurar um advogado não acontece por escolha, mas depois de sucessivas tentativas de resolver o problema pelas vias administrativas.

Para a advogada Cláudia Cunha de Azambuja, especialista em Direito da Saúde, a discussão precisa ser observada para além do processo judicial.

“Quando falamos em saúde, não estamos tratando apenas de medicamentos, procedimentos ou questões jurídicas. Estamos falando de pessoas, de famílias, de dignidade, de esperança e de qualidade de vida”, afirma.

Na prática, uma negativa de tratamento pode representar muito mais do que uma divergência contratual.

Para quem está diante de uma doença grave ou incapacitante, alguns dias de espera podem significar agravamento do quadro, aumento das limitações ou ainda mais desgaste emocional para toda a família.

Entre os casos que chegam aos escritórios especializados estão pedidos relacionados a medicamentos de alto custo, cirurgias, tratamentos médicos, home care e cobertura de procedimentos negados por planos de saúde ou pelo próprio poder público.

A situação também pode envolver idosos e pessoas que convivem com doenças crônicas, neurológicas ou incapacitantes. Nessas circunstâncias, o impacto costuma ultrapassar o paciente e atingir toda a estrutura familiar.

É justamente nessa área que Cláudia construiu sua atuação profissional.

Formada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), no Rio Grande do Sul, a advogada iniciou a carreira em 2008 e, no ano seguinte, abriu o próprio escritório em Capão da Canoa, no litoral norte gaúcho. Hoje, atende demandas de diferentes regiões do país, com atuação especialmente voltada ao Direito da Saúde.

A escolha pela área não nasceu apenas da formação acadêmica.

Cláudia viveu dentro da própria família situações que posteriormente encontraria nos processos de seus clientes. Sua mãe, Edith, enfrentou durante anos a esclerose múltipla e, posteriormente, foi diagnosticada com leucoencefalopatia multifocal progressiva, conhecida como LEMP. Ela morreu em 2024.

O pai, Ari, também enfrenta uma condição de saúde delicada relacionada à demência e necessita de cuidados e acompanhamento.

A experiência fez com que a advogada conhecesse de perto o que existe por trás de um prontuário, de uma prescrição médica ou de uma negativa de cobertura: uma família tentando encontrar alternativas enquanto lida com medo, incerteza e, muitas vezes, falta de informação.

Foi a partir dessas experiências que Cláudia decidiu aprofundar sua atuação no Direito da Saúde.

“Antes de defender pacientes nos tribunais, eu já conhecia, dentro da minha própria casa, a angústia de uma família diante da doença”, conta.

A judicialização da saúde não se limita às situações tradicionalmente relacionadas a planos de saúde ou ao fornecimento de medicamentos.

Nos últimos anos, questões envolvendo saúde mental, dependências e comportamentos compulsivos também passaram a gerar discussões jurídicas.

Um exemplo recente envolve a relação entre jogadores compulsivos e plataformas de apostas online. No Rio Grande do Sul, decisões judiciais passaram a analisar situações em que usuários diagnosticados com ludopatia — o transtorno relacionado ao jogo de forma compulsiva — buscaram proteção diante das consequências provocadas pelo comportamento.

Em um dos casos que ganharam repercussão, a Justiça gaúcha determinou a exclusão de um apostador compulsivo de plataformas de apostas após a alegação de prejuízos financeiros expressivos.

O episódio mostra como determinadas questões de saúde podem produzir consequências que ultrapassam o consultório e chegam a contratos, relações de consumo e decisões judiciais.

O paciente precisa demonstrar a necessidade do tratamento, reunir documentos, entender a negativa recebida e identificar quais caminhos podem ser utilizados para tentar garantir o atendimento.

Em meio a esse processo, existe uma pessoa do outro lado da demanda.

“Quando uma família chega ao meu escritório desesperada por um tratamento, um medicamento ou por assistência para alguém que ama, eu não enxergo apenas uma demanda judicial”, afirma Cláudia.

A experiência pessoal também influencia a forma como ela conduz esses atendimentos.

“Eu reconheço uma dor que, de alguma forma, também já foi minha.”

Além do trabalho no escritório, Cláudia é vice-presidente da OAB Subseção de Capão da Canoa e mantém uma rotina de atualização profissional por meio de congressos, cursos e imersões jurídicas.

Recentemente, participou da Semana Acadêmica da UNISC, onde se formou, e também esteve em uma imersão de Direito da Saúde realizada em Natal, no Rio Grande do Norte, compartilhando experiências com outros profissionais da área.

A atuação profissional também já a levou a participar de entrevistas e reportagens relacionadas a processos em que trabalhou.

A trajetória começou com a decisão de abrir o próprio escritório pouco depois da graduação e, ao longo dos anos, passou a se concentrar em uma área em que a dimensão humana está diretamente ligada ao trabalho jurídico.

No Direito da Saúde, cada processo pode representar uma tentativa de conseguir um tratamento, evitar o agravamento de uma doença ou garantir condições mínimas de cuidado.

É por isso que, para Cláudia Azambuja, a advocacia nessa área não pode ser reduzida à disputa judicial.

Antes de existir um processo, existe uma pessoa.

E, muitas vezes, existe uma família inteira esperando por uma resposta.

Saiba mais sobre a especialista no link abaixo: https://www.instagram.com/advclaudiaazambuja?dlrf=MWcycnhnaTZvd3l1MA%3D%3D&utm_source=qr

(Crédito: Divulgação)