Cezinha de Madureira amplia atuação no debate sobre proteção às mulheres

Propostas apresentadas na Câmara dos Deputados tratam do monitoramento eletrônico de agressores e da definição de parâmetros para medidas protetivas

A proteção às mulheres e o enfrentamento à violência doméstica passaram a integrar, em 2026, uma série de propostas legislativas apresentadas pelo deputado federal Cezinha de Madureira na Câmara dos Deputados.

Entre as iniciativas está o Projeto de Lei 3.146/2026, apresentado em junho, que propõe alterações na Lei Maria da Penha para estabelecer critérios objetivos para a determinação de monitoramento eletrônico obrigatório e imediato de agressores. A proposta considera situações como o descumprimento anterior de medida protetiva, a prática de infração penal contra a vítima e a existência de elementos que indiquem risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes.

Em setembro, o projeto passou a tramitar apensado ao PL 443/2026 e segue em análise no âmbito das comissões da Câmara.

Monitoramento eletrônico

A utilização de tornozeleiras eletrônicas em casos relacionados à violência doméstica vem sendo discutida no Congresso como uma das ferramentas possíveis para acompanhar o cumprimento de medidas determinadas pela Justiça.

No texto apresentado por Cezinha, estão previstos critérios relacionados ao histórico de descumprimento de medidas protetivas, à ocorrência de infrações contra a vítima e à identificação de situações que possam representar risco à vida ou à integridade física e psicológica da mulher ou de seus dependentes.

A proposta também estabelece regras relacionadas aos custos do equipamento durante o período de monitoramento.

Distância mínima nas medidas protetivas

Outra iniciativa apresentada pelo parlamentar em 2026 é o PL 1.125/2026, que propõe alterar a Lei Maria da Penha para estabelecer um limite mínimo de distância nas medidas protetivas de urgência que determinam a proibição de aproximação entre agressor e vítima.

Segundo a justificativa do projeto, a definição de um parâmetro objetivo poderia contribuir para a aplicação e fiscalização das medidas, inclusive em sistemas que utilizam monitoramento eletrônico.

O projeto foi encaminhado às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Até a atualização disponível na Câmara, aguardava designação de relator na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Uma trajetória construída na comunicação

Natural de Ipiaú, na Bahia, Antonio Cezar Correia Freire, conhecido como Cezinha de Madureira, construiu sua trajetória profissional inicialmente ligada à comunicação e à atuação comunitária.

A mudança para São Paulo aconteceu ainda na década de 1990. Foi no rádio, especialmente no segmento de comunicação comunitária, que começou a desenvolver uma relação próxima com diferentes comunidades e públicos.

A comunicação permaneceu presente ao longo de sua trajetória e esteve associada a iniciativas relacionadas à radiodifusão comunitária, projetos sociais e atividades ligadas à comunidade cristã.

Sua história também está relacionada à Assembleia de Deus – Ministério de Madureira, onde desenvolveu atividades ao lado de lideranças da denominação.

Da comunicação à Câmara dos Deputados

A experiência acumulada ao longo dos anos contribuiu para sua entrada na vida pública. Cezinha foi eleito deputado estadual por São Paulo em 2014 e chegou à Câmara dos Deputados em 2018, sendo reeleito em 2022.

Atualmente, exerce mandato na legislatura 2023–2027. De acordo com os registros oficiais da Câmara, em 2026 ele integra, entre outras estruturas, a Comissão de Comunicação e atua como Secretário de Transparência da Câmara dos Deputados, cargo que ocupa desde abril de 2025.

A atividade parlamentar registrada pela Câmara envolve propostas e debates relacionados a diferentes áreas, incluindo comunicação, saúde, assistência social, liberdade religiosa e políticas de proteção social.

Transparência e atividade parlamentar

Além da atuação nas comissões e na apresentação de projetos, Cezinha ocupa atualmente a Secretaria de Transparência da Câmara.

A estrutura tem entre suas atribuições ampliar o acesso da sociedade às informações relacionadas ao funcionamento do Legislativo. A própria Câmara registra que Cezinha assumiu a função em abril de 2025.

A proteção às mulheres no debate legislativo

As propostas apresentadas em 2026 acrescentam à atuação parlamentar de Cezinha de Madureira uma frente relacionada à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica.

Os projetos sobre monitoramento eletrônico e distância mínima em medidas protetivas ainda estão em tramitação e, portanto, representam propostas em análise, não mudanças já incorporadas à legislação.

O tema também faz parte de uma discussão mais ampla no Congresso sobre mecanismos de fiscalização de medidas protetivas, utilização de tecnologia e formas de reduzir o risco de novas ocorrências de violência contra mulheres.

Da comunicação comunitária à atuação na Câmara dos Deputados, a trajetória de Cezinha de Madureira reúne diferentes áreas de atividade pública. Em 2026, entre os assuntos incorporados à sua produção legislativa estão mecanismos relacionados à proteção de mulheres em situação de violência, ao monitoramento de agressores e ao aprimoramento das medidas protetivas.